Política de Privacidade
Última atualização: 6 de outubro de 2026.
Esta política explica que dados pessoais a Leilobusiness trata, para quê, com que fundamento, durante quanto tempo, com quem os partilha e que direitos tem. Vale para o nosso site (leilobusiness.com), para os nossos serviços de mediação imobiliária, de leilões e de intermediação de crédito, e também para pessoas que nunca nos contactaram, cujos dados obtemos de fontes públicas, como os anúncios dos tribunais.
1. Quem somos
Leilobusiness, Unipessoal Lda., NIPC 510845240, Rua Serpa Pinto, s/n, 4890-238 Celorico de Basto. Mediadora imobiliária com licença AMI n.º 10111 (IMPIC) e intermediário de crédito vinculado registado no Banco de Portugal sob o n.º 006184. Somos o responsável pelo tratamento dos dados descritos aqui.
Contacto para tudo o que diga respeito aos seus dados: geral@leilobusiness.com, pelo telefone +351 255 323 081, ou por carta para a morada acima.
Não designámos encarregado de proteção de dados.
2. De quem tratamos dados
- Quem nos contacta: pelo site, pelos portais onde anunciamos (como o idealista), por telefone ou por email.
- Clientes: quem compra, vende ou nos confia a venda de um imóvel, faz uma proposta, ou recorre à intermediação de crédito.
- Pessoas que constam de processos judiciais ou de leilões: sobretudo executados e insolventes donos de imóveis em venda, e as pessoas que os anúncios publicam com eles. Estes dados não nos foram dados pela pessoa: obtemo-los de fontes públicas (ver o ponto 4).
- Parceiros: mediadoras imobiliárias e os seus contactos profissionais.
- Visitantes do nosso site.
3. Que dados tratamos, para quê e com que fundamento
| Situação | Dados | Para quê | Fundamento (RGPD) |
|---|---|---|---|
| Pede-nos informação ou contacto | Nome, email, telefone, mensagem, imóvel de interesse | Responder e acompanhar o seu interesse | Diligências pré-contratuais a seu pedido (art. 6.º, n.º 1, b)) |
| É nosso cliente | Identificação, contactos, NIF, documentos que a lei ou o negócio exigem, dados do negócio | Mediar, preparar propostas e contratos, cobrar e faturar | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, b)) |
| A lei obriga-nos | Identificação e documentos do cliente; dados das transações | Prevenção do branqueamento de capitais (Lei 83/2017), comunicações ao IMPIC, obrigações fiscais e de arquivo | Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, c)) |
| Consta de um processo judicial ou leilão publicado | Nome como publicado, NIF quando publicado, número do processo, tribunal, valor em execução, bens penhorados, anexos publicados | Identificar imóveis à venda e avaliar oportunidades de negócio | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, f)), ver o ponto 5 |
| É dono de um imóvel em venda judicial | Os dados acima e, quando as fontes públicas os mostram, o NIF, a morada atual e o cônjuge | Contactá-lo para lhe apresentar uma proposta sobre o imóvel | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, f)). Pode opor-se a qualquer momento, ver o ponto 10 |
| É contacto de uma mediadora parceira | Nome, licença, contactos profissionais | Parcerias | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, f)) |
| Aceitou receber novidades, ou é cliente | Email, telefone | Enviar-lhe imóveis e serviços semelhantes aos que pediu | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, a)), ou, para clientes, interesse legítimo com recusa oferecida (Lei 41/2004, art. 13.º-A, n.º 3) |
| Visita o site | Cookies, endereço IP, páginas vistas | Medir as visitas ao site (Google Analytics), só se aceitar no aviso de cookies | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, a)); os cookies estritamente necessários ao funcionamento do site não precisam dele |
| Qualquer utilização | Registos técnicos e de acesso | Segurança dos sistemas e investigação de incidentes | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, f)) |
Não tomamos decisões automatizadas sobre ninguém (art. 22.º). Os nossos sistemas ordenam resultados, mas quem decide é sempre uma pessoa.
Fornecer os dados: num contrato, os dados de identificação são exigidos por lei, e sem eles não o podemos celebrar. Num pedido de contacto, sem um contacto não lhe conseguimos responder.
4. De onde vêm os dados que não nos deu
Quando não recolhemos os dados junto de si, eles vêm de:
- Citius: as publicações dos tribunais, como anúncios de venda, editais, insolvências e distribuição de processos;
- e-Leilões: a plataforma de leilões eletrónicos da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução;
- Diário da República;
- Diretório dos agentes de execução da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução;
- Registo Nacional de Alojamento Local;
- Registo predial: certidões dos imóveis;
- IMPIC: o registo público das mediadoras;
- Portais imobiliários, como o idealista, quando nos contacta através deles.
Todas estas fontes, menos a última, são acessíveis ao público.
5. Os nossos interesses legítimos
Quando o fundamento é o interesse legítimo, o nosso interesse é encontrar e negociar imóveis, incluindo os que estão em venda judicial, e propor aos seus donos uma alternativa ao leilão. Pesámos esse interesse contra os seus direitos e adotámos limites: só usamos fontes públicas e gratuitas; tratamos apenas pessoas singulares em execuções de valor relevante; uma pessoa decide sempre; apagamos os dados de quem nos pede (ver os pontos 8 e 9); e quem se opõe deixa de ser contactado. Pode pedir-nos a avaliação que fizemos, pelo contacto do ponto 1.
6. Com quem partilhamos os dados
- Prestadores de serviços que tratam dados por nossa conta (subcontratantes), com contrato nos termos do art. 28.º do RGPD: alojamento dos sistemas (Contabo, Alemanha), correio e site (Hostinger, França; Microsoft), estatísticas do site, só com o seu consentimento (Google), e um serviço de inteligência artificial para classificar descrições de imóveis, que recebe texto sem nomes nem números de identificação (OpenAI).
- Portais imobiliários onde publicamos anúncios (só dados dos imóveis e o contacto do nosso comercial).
- Notários, bancos e outras partes de um negócio, quando o negócio o exige.
- Autoridades, como o IMPIC, a Autoridade Tributária e os tribunais, quando a lei o exige.
Não vendemos dados pessoais.
7. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
Alguns prestadores estão nos Estados Unidos ou usam centros de dados lá. Essas transferências fazem-se com uma decisão de adequação da Comissão Europeia, para as empresas certificadas no EU-US Data Privacy Framework (Microsoft, Google), ou com as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão (OpenAI). Pode pedir cópia das garantias pelo contacto do ponto 1.
8. Durante quanto tempo guardamos os dados
Guardamos os dados pessoais durante 10 anos depois do último contacto, do fim do negócio ou do fim do processo, conforme o caso. É o prazo que a lei nos impõe para os clientes (obrigações fiscais e comerciais), e aplicamo-lo a todos, para podermos retomar contactos e negócios e provar o que fizemos.
Antes disso, apagamos os seus dados se nos pedir, salvo os que a lei nos obrigue a guardar (ver o ponto 9). Passado o prazo, os dados são apagados ou anonimizados.
9. Os seus direitos
Pode pedir-nos, a qualquer momento e sem custos:
- acesso aos dados que temos sobre si e à informação desta política;
- retificação do que estiver errado;
- apagamento, quando já não houver razão para os guardarmos ou a lei não nos obrigar a fazê-lo;
- limitação do tratamento enquanto se resolve uma questão;
- portabilidade dos dados que nos deu com base em contrato ou consentimento;
- retirar o consentimento que tenha dado, sem afetar o que foi feito antes. Para os cookies, pode fazê-lo a qualquer momento no aviso de cookies do site.
Como: pelo contacto do ponto 1. Respondemos no prazo de um mês, que pode ser prorrogado até mais dois meses em pedidos complexos, avisando-o. Podemos pedir-lhe que confirme a sua identidade.
Reclamação: se achar que não tratámos bem os seus dados, pode reclamar à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
10. Direito de oposição
Pode opor-se, a qualquer momento, a que tratemos os seus dados para o contactar com propostas comerciais. Se o fizer, deixamos de os tratar para esse fim e não voltamos a contactá-lo, mesmo que o seu nome volte a aparecer nas fontes públicas. Guardamos apenas o mínimo necessário para garantir que isso não acontece.
Pode também opor-se a qualquer tratamento baseado no nosso interesse legítimo, por razões da sua situação particular.
Basta escrever para geral@leilobusiness.com ou dizê-lo a quem o contactar.
11. Segurança
O acesso aos dados é restrito a quem precisa deles para o seu trabalho, por perfis, e fica registado. Os nossos colaboradores estão obrigados a confidencialidade (Lei 58/2019, art. 10.º).
12. Alterações
Se esta política mudar, publicamos aqui a nova versão com a data.
